Edital de Abertura n. 276/2019 (18/06/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 276/2019 (DOU n.116, seção 3, página 113 - 18/06/2019)
Retificação do Edital de Abertura (26/06/2019)
Edital de Cronograma n. 05/2019 (17/07/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 411/2019 (07/08/2019)
Edital de Resultado Final n. 430/2019 (DOU n. 157, seção 3, p. 80 de 15/08/2019)