Edital de Abertura n. 179/2019 (12/04/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 179/2019 (DOU n.71, seção 3, página 76 de 12/04/2019)
Edital de Cronograma n. 05/2019 - FS/ODT (29/04/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 212/2019 (13/05/2019)
Edital de Resultado Final n.233/2019 (DOU n.100, seção 3, página 90 - 27/05/2019)
Retificação do Edital de Abertura n. 179/2019 (04/07/2019)