Orientações para candidatos

 

 Orientações para assinatura do contrato – Professor Substituto e Visitante

 

Após contato da Unidade Acadêmica responsável pela contratação por meio do e-mail do candidato indicado na ficha de inscrição, este deverá realizar o passo a passo a seguir:

Etapa 1 - Cadastro no Sistema SEI

• Realizar cadastro no SEI, como usuário externo, no link (clique aqui). Para visualização e a liberação da assinatura eletrônica de documentos no SEI, é necessário a autenticação da documentação, que será realizada no momento do atendimento presencial na Unidade Acadêmica responsável pela contratação, conforme a etapa 5 deste passo a passo.

 

Etapa 2 - Exames Laboratoriais

 

O candidato deverá providenciar os seguintes exames laboratoriais para apresentar à Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS): 

BIOQUÍMICA Ácido úrico Colesterol Total / Frações Creatinina Gama GT Glicose TGO / AST TGP / ALT Uréia Triglicerídeos Tipagem sanguínea

HEMATOLOGIA Hemograma completo IMUNOLOGIA Sorologia Chagas Sorologia Sífilis / VDRL URINÁLISE EAS

 

Etapa 3 - Agendamento e realização da perícia médica no HUB

 

O candidato deverá agendar atendimento na Coordenadoria de Perícia Oficial em Saúde (CPOS), localizada no Ambulatório II do Hospital Universitário, Asa Norte, para realização da perícia admissional.

O horário de atendimento para realização do agendamento será das 8h às 12h e de 13h às 16h por meio do telefone (61) 3307-1516 e após às 16h por meio do telefone (61) 3340-0232.

No dia da perícia o candidato deverá levar os resultados dos exames laboratoriais.

Na perícia é emitido o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, que será acrescentado via SEI, ao processo do candidato pela CPOS.

 

Etapa 4 - Envio de Documentação e Formulários por e-mail

 

• Preencher o Jogo de Formulários, em formato Word, que está disponível no link (clique aqui);
• Digitalizar os documentos pessoais, listados abaixo, e salvá-los em um único arquivo PDF.

1. Registro no conselho de classe, quando exigido por lei e no edital
2. RG e CPF do candidato
3. Certidão de Quitação Eleitoral (impressa no sítio TSE)
4. Certificado de Reservista /Dispensa Militar
5. * Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio ou Certidão de União EstávelObs: Ao apresentar a Certidão de Casamento o candidato deverá apresentar também CPF e RG do cônjuge ou companheiro
6. * Para o cadastro de filho/enteado dependente: Certidão de Nascimento, CPF e RG
7. * Para o cadastro de pai/mãe/padrasto/madrasta dependente: CPF e RG
8. Em caso de outro vínculo empregatício, trazer declaração com a carga horária
9. Número do PIS/PASEP 
10. Comprovante de endereço, com data de emissão inferior a três meses
11. Para estrangeiro: todas as páginas do passaporte e visto para desempenho da atividade laborativa no Brasil.
12. Diploma exigido como requisito básico de acordo com o que consta no Edital de Abertura. 

 

• Os documentos listados nos itens 5*, 6* e 7* NÃO são impeditivos para assinar o contrato, mas é aconselhável a apresentação destes para cadastro dos familiares, cônjuge ou companheiro na ficha funcional do professor temporário. Ressalta-se que os documentos citados nos itens 5, 6 e 7 também podem ser apresentados após a assinatura do contrato na Coordenadoria de Atendimento – COATE do Decanato de Gestão de Pessoas – DGP.
• Ambos arquivos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrônico institucional da Unidade Acadêmica responsável pela contratação. Solicitamos que ao encaminhar o e-mail insira no campo “ASSUNTO” Nome - Professor Substituto/Visitante - DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO. 
• O endereço de correio eletrônico institucional da Unidade Acadêmica será indicado por esta no e-mail encaminhado ao candidato informando sobre os trâmites para sua contratação.

    

Etapa 5 – Apresentação da DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL na Unidade Acadêmica

 

Após a perícia no HUB e o envio da documentação por e-mail (etapas 3 e 4), o candidato deverá marcar agendamento para apresentar na Unidade Acadêmica os originais dos documentos pessoais (listados na etapa 4) a fim de que seja realizada a autenticação da documentação e, posterior, liberação de acesso ao SEI.

Caso o candidato não possa comparecer para apresentar a documentação, poderá ser entregue procuração, autenticada em cartório, conforme modelo disponibilizado no link (clique aqui).

A assinatura do contrato ocorre apenas pelo próprio candidato.

Obs.1: O endereço da Unidade Acadêmica será indicado por esta no e-mail encaminhado ao candidato informando sobre os trâmites para sua contratação.

 

Etapa 6 – Aguardar Convocação da Coordenadoria de Provimento – CPROV para assinatura do contrato

 

A CPROV convocará o candidato para assinatura do contrato, por meio do endereço eletrônico http://concursos.unb.br/index.php/portal-docentes/selecao-simplificada  e do e-mail do candidato cadastrado no SEI na etapa 1, por isso recomenda-se o acompanhamento constante do endereço eletrônico e do e-mail, uma vez que a partir da convocação feita pela CPROV o candidato terá 5 DIAS ÚTEIS para assinar o contrato.

Etapa 7 – Assinar o contrato

 

Após convocação da CPROV, o candidato deverá assinar o contrato via SEI, a partir do link encaminhado por e-mail. O procedimento é totalmente online, por isso o candidato não precisará se deslocar à UNB.

 

Etapa 8 - Apresentar-se na Unidade Acadêmica para Lecionar.

 

Assinado o contrato, o professor deverá apresentar-se na Unidade Acadêmica. Somente após a assinatura do contrato, o professor poderá lecionar.

Os efeitos financeiros começarão a contar da data de comparecimento do professor temporário à Unidade Acadêmica após a assinatura do contrato, atestada por sua chefia imediata por meio do memorando de apresentação.

 

*** Informações Adicionais ***

Legislação

• A lei 8.745/1993 impede que os candidatos a professor substituto/visitante que possuam ou tenham possuído vínculo como professor substituto, temporário ou visitante, nos termos dessa lei, nos últimos 24 meses, sejam novamente contratados.
•  “Art. 9º O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:(...)III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do art. 2o desta Lei, mediante prévia autorização, conforme determina o art. 5o desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)”.

 

 

Candidatos que são acionistas, cotistas ou comanditários:

A lei 8112/1990 não estabelece o percentual da cota de participação, entretanto, o candidato deverá comprovar que não é Administrador nem Gerente.

Lei 8.112/1990, Art. 117, inciso X -  Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

 

 

Candidatos que irão acumular carga horária de 60 horas semanais:

Caso o candidato se encaixe em uma situação em que lhe é permitida a acumulação de cargos públicos, deverá apresentar declaração do órgão em que trabalha, informando a carga horária.

Caso não haja a possibilidade de acumulação de cargos públicos, somente poderá assinar o contrato apresentando solicitação de exoneração.

 

Candidatos que já são EMPREGADOS públicos

Caso o candidato seja empregado público e não haja possibilidade de acumulação de cargos públicos, a data de baixa na carteira deverá ser, obrigatoriamente, ATÉ o dia da assinatura do contrato.

 

Diploma em língua estrangeira

O diploma deverá estar traduzido por tradutor juramentado.

 

Conta bancária

A conta bancária deverá ser corrente e individual

Bancos aceitos: Circular 12/DGP (Veja aqui)

 

Dependentes

Requerimento de Auxílio Pré-escolar: concedido para dependente com até seis anos de idade, sendo necessária a apresentação da certidão de nascimento e CPF da criança.

É recomendável que os pais/filhos/dependentes do candidato sejam lançados no Cadastro Base de Dependentes para o caso de concessão de licença para acompanhamento.

 

Comprovante de residência

Com data de emissão inferior a três meses. Esse comprovante deverá estar em nome do candidato, de seu cônjuge ou dos pais.  Caso não possua comprovante de residência, o candidato deverá providenciar declaração do titular do comprovante de residência, com assinatura autenticada em cartório, bem como a cópia do comprovante de residência, juntamente com o original.

 

 

CPF para estrangeiros

Os estrangeiros e residentes no exterior já podem obter a inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) de forma instantânea em uma representação diplomática brasileira no exterior. Acesse o link para entender este processo : https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp#wrapper

 

Orientações para unidades acadêmicas

• Folder - Orientações para Professor Substituto;
• Hipóteses de contratação de Professor Substituto;
• Circular 009/2020: Procedimentos para abertura de seleção simplificada, contratação, renovação e quitação de docentes temporários;
• Procedimento de Contratação de Professor Visitante Brasileiro/Estrangeiro e Professor Pesquisador Visitante Brasileiro;
  
• Declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes criminais - MODELO;
  
• Declaração de e-mail - MODELO (deve ser preenchida à mão pelo candidato. Posteriormente, será anexada ao processo com autenticação do servidor responsável).

Candidatos

• Ficha de inscrição do candidato - Professor Substituto/Visitante.
• Formulário de interposição de impugnação e recurso.
• Termo de Desistência da Seleção Simplificada.
• Solicitação de reclassificação de candidato aprovado.

 Apoio às unidades acadêmicas

• Edital de Condições Gerais para Seleção Simplificada (04/01/2018);
• Circular 009/2020: Procedimentos para abertura de seleção simplificada, contratação, renovação e quitação de docentes temporários;
• Instrução Normativa nº 01/2020: Procedimentos para avaliação remota;
• Caderno da Prova escrita;
• Formulário de Prova escrita;
• Modelo - Edital de Cronograma (exclusivo para avaliação remota);
• Modelo - Edital de Cancelamento de Cronograma;
• Modelo - Retificação do Edital de Cronograma;
• Modelo - Formulário de resposta de recurso;
• Modelo - Formulário de avaliação de Títulos;
• Modelo - Planilha prova escrita;
• Modelo - Planilha prova oral;
• Modelo - Planilha prova didática;
  
• Modelo - Lista de presença;
• Modelo - Edital de Abertura para Seleção de Professor Visitante / Visitante Estrangeiro.

Tabelas salariais

 

• Tabela Salarial de Professor Substituto/Visitante (Vigência 01/08/2017).
• Tabela Salarial de Professor Substituto/Visitante (Vigência 01/01/2017).Retificação da Tabela Salarial (12/01/2017).
• Tabela Salarial de Professor  Substituto/Visitante (Vigência 01/08/2016).
• Tabela Salarial de Professor  Substituto/Visitante (Vigência 01/03/2015).

Circulares

• Circular N 008/2020 - procedimentos para contratação de professor visitante e professor e pesquisador visitante estrangeiro
• Circular N° 009/2020 - procedimentos para abertura de seleção simplificada e contratação de professor substituto
  
• Circular Nº 001/2018 - procedimentos para abertura de seleção simplificada e contratação de docente temporário
• Circular N° 001/2019 - procedimentos para abertura de seleção simplificada e contratação de docente temporário
• Circular Nº 001/2017 - procedimentos para abertura de seleção simplificada e contratação de docente temporário
• Circular Nº 044/2015 - procedimentos para abertura de seleção simplificada e contratação de docente temporário